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    Novos prazos do Simples Nacional e IBS/CBS para 2027: empresas precisam agir agora

    Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos do Simples Nacional e da opção por IBS/CBS para 2027. Veja as datas e prepare sua empresa.

    Mogno Sistemas29 de setembro de 20265 min de leitura
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    Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos importantes para empresas do Simples Nacional diante da implantação do IBS e da CBS em 2027.

    A Reforma Tributária entra em uma nova etapa e as empresas precisam estar atentas não apenas às mudanças nos tributos, mas também aos prazos para tomada de decisão.

    Publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026, a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, alterou as regras e os prazos relacionados à opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e à possibilidade de apuração do IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — e da CBS — Contribuição Social sobre Bens e Serviços — pelo regime regular.

    Atenção: os novos prazos já estão correndo.

    Quais são os novos prazos?

    Para o ano-calendário de 2027, a opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional no período de:

    01 de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026

    A opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

    Caso o pedido seja indeferido por alguma pendência impeditiva, a empresa poderá regularizar essas pendências até:

    30 de outubro de 2026

    A Resolução também estabelece um período específico para cancelamento da solicitação:

    03 de novembro a 20 de dezembro de 2026

    O cancelamento realizado dentro desse período terá caráter irretratável.

    E o que muda em relação ao IBS e à CBS?

    Aqui está um dos pontos que merece maior atenção das empresas.

    Para o período de janeiro a junho de 2027, será possível optar pela apuração e pelo recolhimento do IBS e da CBS de acordo com o regime regular desses tributos.

    Essa opção deverá ser realizada no Portal do Simples Nacional entre:

    01 de setembro de 2026 e 30 de outubro de 2026

    Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027.

    Quando a empresa fizer essa opção, as parcelas correspondentes ao IBS e à CBS deixarão de ser recolhidas dentro do regime do Simples Nacional durante o período abrangido pela regra.

    O pedido também poderá ser cancelado, em caráter irretratável, entre 03 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

    Por que isso merece atenção agora?

    A decisão não deve ser tratada apenas como uma alteração cadastral ou uma tarefa da contabilidade.

    A entrada do IBS e da CBS modifica processos diretamente ligados à operação da empresa, incluindo:

    • •Emissão de documentos fiscais;
    • •Regras de tributação;
    • •Cadastro fiscal de produtos e serviços;
    • •Parametrizações de impostos;
    • •Formação de preços;
    • •Compras e vendas;
    • •Escrituração e obrigações fiscais;
    • •Integração entre ERP e contabilidade;
    • •Atualização de sistemas e processos internos.

    Por isso, 2027 precisa começar a ser preparado ainda em 2026.

    Antes de realizar qualquer opção, cada empresa deve analisar seu cenário tributário junto à sua contabilidade ou assessoria fiscal, considerando as características da operação, o segmento de atuação e os possíveis impactos da nova sistemática.

    Seu ERP está preparado para 2027?

    Essa é outra pergunta que gestores precisam fazer agora.

    Não adianta definir corretamente o enquadramento tributário se o sistema utilizado pela empresa não estiver preparado para trabalhar com as novas regras.

    Com a Reforma Tributária, as empresas precisarão garantir que seus sistemas estejam preparados para receber atualizações fiscais, novas regras de cálculo e as parametrizações necessárias relacionadas ao IBS e à CBS.

    Também será fundamental revisar cadastros, integrações, documentos fiscais e processos que hoje estão estruturados sobre a lógica tributária atual.

    Deixar essa análise para janeiro de 2027 pode significar começar o ano corrigindo problemas que poderiam ter sido identificados com antecedência.

    A preparação deve envolver três áreas

    Contabilidade

    Responsável pela análise tributária e definição do enquadramento adequado para a empresa.

    Gestão da empresa

    Responsável por avaliar impactos financeiros, operacionais e comerciais das mudanças.

    Tecnologia e ERP

    Responsáveis por garantir que sistemas, cadastros, regras fiscais e integrações estejam preparados para executar corretamente aquilo que foi definido.

    A Reforma Tributária não é somente uma mudança de impostos. É também uma mudança de processos.

    Atenção aos prazos

    DecisãoPrazo
    Opção pelo Simples Nacional para 202715 de outubro de 2026
    Regularização de pendências em caso de indeferimento30 de outubro de 2026
    Opção pelo regime regular de IBS e CBS30 de outubro de 2026
    Cancelamento das opções03 de novembro a 20 de dezembro de 2026

    Não deixe a adequação para a última hora

    Os próximos meses serão decisivos para a preparação das empresas para as mudanças tributárias que entram em vigor em 2027.

    O primeiro passo é conversar com a contabilidade e entender qual cenário se aplica à empresa.

    O segundo é verificar se o ERP e os processos fiscais estão preparados para executar essa decisão corretamente.

    A Mogno Sistemas está acompanhando as mudanças da Reforma Tributária e pode auxiliar empresas na avaliação de seus processos, sistemas, integrações e parametrizações necessárias para a transição.

    Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária?

    Fale com um especialista da Mogno Sistemas e solicite uma avaliação do seu ambiente de gestão e processos fiscais.

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    Fonte: Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026.

    Importante: a Resolução estabelece regras específicas para empresas em início de atividade, conforme a data de inscrição no CNPJ.

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